MEI pode valer pra dev no começo, mas tem limites que pesam rápido. O teto de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750/mês) é apertado pra quem trabalha com tecnologia, especialmente recebendo em dólar. O CNAE de consultoria em TI cabe no MEI, mas desenvolvimento estruturado de software não. Em geral, dev MEI é uma boa porta de entrada pra formalizar, mas a maioria migra pra ME em menos de 1 ano.
Dev pode ser MEI?
Sim, mas com CNAE específico. O MEI permite a atividade de “Consultoria em tecnologia da informação” (CNAE 6204-0/00) desde 2018. É o CNAE que a maioria dos devs MEI usa.
O que cabe nesse CNAE:
- Consultoria em desenvolvimento de software
- Suporte técnico
- Manutenção de sistemas
- Análise de requisitos
- Auditoria de código
O que não cabe no MEI:
- Desenvolvimento de software como atividade principal e estruturada (CNAE 6201-5/00)
- Fabricação de software de prateleira
- SaaS próprio (vender acesso a software)
Na prática, muitos devs MEI exercem desenvolvimento de software emitindo nota com o descritivo de “consultoria em TI”. Não é tecnicamente errado, mas se a Receita identificar que a atividade real é desenvolvimento estruturado, pode questionar o enquadramento.
Quanto MEI dev paga de imposto?
MEI paga uma guia fixa mensal (DAS) que varia conforme a atividade. Pra dev (prestação de serviço), o valor em 2026 fica em torno de R$ 81/mês (ISS + INSS).
A vantagem é que o imposto é fixo. Não importa se você faturou R$ 5 mil ou R$ 6,7 mil naquele mês, paga o mesmo DAS. Isso dá previsibilidade pra cashflow.
A desvantagem é que acima do limite de faturamento, você cai pra outro regime tributário muito mais caro retroativamente.
Quando MEI vale pra dev?
MEI faz sentido pra dev em 4 situações:
1. Está começando como PJ
Acabou de sair da CLT, ainda não tem fluxo previsível, quer testar o modelo PJ sem complicação. MEI te dá CNPJ em 15 minutos, sem custo, com imposto baixo. Quando o fluxo se confirmar, migra pra ME.
2. Trabalha part-time
Dev que mantém CLT principal e faz alguns projetos em paralelo. Se o faturamento PJ for até R$ 6,7 mil/mês, MEI cobre tranquilamente. Acima disso, vai pra ME.
3. Fatura abaixo de R$ 6,7 mil/mês de forma consistente
Pra dev em início de carreira ou em região com mercado menor, MEI pode ser a estrutura definitiva. R$ 81 mil/ano é maior que muitos salários CLT do mercado.
4. Quer pagar INSS pelo MEI
O MEI inclui contribuição mínima ao INSS (5% do salário mínimo), o que garante direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Pra dev que não estaria pagando INSS por outro caminho, MEI já justifica.
Quando MEI não vale pra dev?
4 cenários onde MEI vira armadilha:
1. Você recebe do exterior em dólar
Faturamento em dólar conta integralmente pro limite de R$ 81 mil/ano. Quem fatura USD 3.000/mês já estoura o MEI em poucos meses. E pior: como o limite é em real, oscilação cambial pode te empurrar pra fora sem você perceber.
Pra dev que recebe via Stripe, Wise, PayPal ou Upwork, ME no Simples Nacional Anexo III (com Fator R) costuma ser muito melhor desde o início.
2. Você quer contratar mais de 1 funcionário
MEI só permite 1 funcionário. Se você quer crescer time, precisa ser ME.
3. Você fatura mais que R$ 6,7 mil/mês de forma recorrente
Estourar o limite do MEI tem consequência fiscal. Se passa 20% pra cima (acima de R$ 97,2 mil/ano), a migração pra ME é retroativa: você paga imposto de ME desde o mês do estouro, com juros.
4. Você precisa de comprovação de renda mais robusta
MEI tem teto de renda baixo pra fins de financiamento (banco, imobiliária). Pra dev que quer comprar imóvel ou tomar crédito, ME com pró-labore declarado costuma ser mais útil.
MEI dev pode receber via PJ Stripe/Wise/PayPal?
Pode, mas tem que emitir nota fiscal de exportação de serviço pra cada recebimento.
Quando o cliente PJ no exterior te paga via Stripe, o valor entra na sua conta (em real ou dólar, dependendo da configuração). Você precisa emitir nota fiscal pelo município, com descritivo de exportação de serviço, no valor convertido pra real do dia do recebimento.
Em muitos municípios, a nota fiscal de exportação tem isenção de ISS. Você não paga o imposto municipal sobre essa nota, mas precisa emitir mesmo assim.
Stripe, Wise e PayPal não emitem nota fiscal por você. A obrigação de emitir é sua. Quem não emite e a Receita cruzar dado do banco com declaração da empresa, cai em malha fina.
Como migrar de MEI dev pra ME?
A migração tem 3 caminhos, dependendo do motivo:
Voluntária (você decide migrar antes de estourar o limite)
Você abre uma ME nova (mesmo CNPJ não migra direto, é abertura de empresa nova) e fecha o MEI quando a ME estiver ativa. Ou você comunica desenquadramento do MEI pelo Portal do Empreendedor, e ele vira automaticamente uma ME no ano seguinte.
Obrigatória por estouro de até 20%
Estourou o limite em até 20% (até R$ 97,2 mil/ano)? A migração acontece em 1º de janeiro do ano seguinte. Você paga MEI normal no ano do estouro e começa o ano seguinte como ME.
Obrigatória por estouro acima de 20%
Estourou mais que 20%? Migração retroativa: você é considerado ME desde o mês do estouro e paga imposto de ME desde então, com correção. Esse é o cenário que dói no bolso.
Conclusão
MEI funciona como porta de entrada pra dev formalizar e começar a faturar como PJ. O caminho típico é: MEI no primeiro ano pra entender o ritmo, ME no Simples Nacional Anexo III com Fator R quando o faturamento cresce. Pra quem recebe do exterior ou tem expectativa de crescer rápido, ME desde o início costuma sair mais barato no longo prazo.
Se quiser entender qual o melhor caminho pra sua situação de dev, fala com a Selvia. A gente atende devs em todo Brasil, com suporte específico pra recebimento do exterior em dólar.