Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um modelo de sociedade onde médicos atuam como sócios ocultos enquanto a clínica ou hospital é o sócio ostensivo. A Selvia geralmente não recomenda esse modelo pra médico, mas se você já está nele, é importante saber como receber pra não ter problema com a Receita Federal. Pró-labore, dividendos e prestação de serviço seguem regras específicas que precisam ser observadas.
O que é uma Sociedade em Conta de Participação?
SCP é um tipo de sociedade previsto no Código Civil onde existem dois tipos de sócio:
- Sócio ostensivo: aparece pra Receita, responde pela operação, emite notas fiscais, paga impostos. Em geral é a clínica ou hospital.
- Sócio oculto: participa nos lucros, pode entrar com capital ou trabalho, mas não aparece publicamente. Em geral são os médicos.
Na prática, uma clínica organiza vários médicos como sócios ocultos. A clínica fatura tudo, paga impostos, e distribui o lucro proporcional entre os sócios. O médico recebe participação sem precisar ter CNPJ próprio.
Esse arranjo tem vantagens contábeis pra clínica, mas pode complicar a vida fiscal do médico se não for estruturado direito.
Sócio oculto pode prestar serviço médico direto?
Pode, mas precisa cuidar pra não desvirtuar a estrutura. Quando o sócio oculto presta serviço médico direto à sociedade, ele pode perder o caráter de “oculto” pra Receita Federal.
A Receita olha pra substância, não pra forma. Se o médico aparece nos prontuários, nas notas dos convênios, nos sistemas da clínica, fica difícil sustentar que ele é “oculto”. A Receita pode reclassificar como sócio ostensivo ou como prestador de serviço, com consequências fiscais bem diferentes.
A solução mais segura é separar as figuras claramente: o que é trabalho efetivo (com pró-labore) e o que é participação societária (com dividendos).
Como o sócio oculto médico pode ser remunerado?
Existem três formas principais, cada uma com regras próprias.
Pró-labore: remuneração pelo trabalho efetivo do médico. Tem incidência de INSS (11% até o teto), IR na fonte conforme a faixa, e contribuição ao INSS patronal pela SCP (20%). É o caminho mais transparente pra Receita, mas é o mais caro de imposto.
Dividendos: distribuição de lucros já apurados pela SCP. São isentos de IR pra pessoa física, mas só se forem lucros realmente apurados e registrados na contabilidade. A distribuição precisa estar prevista no contrato social e ser proporcional à participação do sócio.
Nota fiscal de PJ separada: o médico tem o próprio CNPJ e emite nota pra SCP pelos serviços prestados. Nesse caso, ele não é sócio na operação que está faturando, é prestador. A tributação fica no CNPJ pessoal do médico (geralmente Simples Nacional Anexo III com Fator R).
Posso receber tudo como dividendo isento?
Pode, mas é arriscado se não for bem estruturado. A Receita Federal questiona quando o dividendo não tem relação clara com lucro efetivamente apurado.
O cenário típico que dá problema: médico que presta serviço todo dia, atende pacientes, gera receita pra SCP, e no fim do mês recebe “dividendos” no valor exato do que produziu. A Receita interpreta isso como remuneração disfarçada de dividendo, que é tentativa de evitar INSS e IR.
Consequências quando a Receita reclassifica:
- Cobrança de INSS patronal e do segurado sobre os valores recebidos
- Cobrança de IR na fonte que não foi retido
- Multa e juros sobre os valores devidos
- Possível autuação por sonegação
Pra evitar isso, o caminho seguro é dividir: pró-labore pelo trabalho que você faz, dividendos pelo lucro real da operação proporcional à sua participação societária.
Quando o contrato social precisa prever?
O contrato social da SCP precisa deixar claro:
- Quem são os sócios ostensivos e ocultos
- Qual a participação de cada sócio no capital e nos lucros
- Como será feita a distribuição de lucros (proporcional, periodicidade)
- Como será feita a remuneração por trabalho (pró-labore, periodicidade)
- O que acontece em caso de saída, falecimento ou exclusão de sócio
Um contrato bem feito separa as figuras de “participação” e “trabalho”. Sem essa separação no contrato, a Receita tem espaço pra contestar a estrutura.
Quais alternativas a SCP pra médico?
A Selvia geralmente recomenda dois caminhos mais simples pra médico, dependendo do arranjo:
Caminho 1: CNPJ próprio no Simples Nacional
Médico abre o próprio CNPJ (Microempresa) no Simples Nacional Anexo III. Com Fator R ativo (folha ≥ 28% do faturamento, incluindo o próprio pró-labore), a alíquota inicial fica em 6%. Pra quem fatura até R$ 30 mil/mês, a tributação efetiva costuma ficar bem menor que SCP.
Esse caminho funciona pra médico que atende particular, por convênio, ou que presta serviço pra clínicas e hospitais como PJ contratada.
Caminho 2: Sociedade Limitada (LTDA) entre médicos
Quando vários médicos querem trabalhar juntos, uma Sociedade Limitada normal costuma resolver melhor que SCP. Cada médico é sócio ostensivo, tem participação clara no capital, e a estrutura é mais simples pra Receita entender.
E se eu já estou numa SCP, o que faço?
Se você já é sócio oculto de uma SCP e quer organizar a situação, o caminho recomendado é:
- Revisar o contrato social pra garantir que prevê a separação entre pró-labore e dividendos
- Implementar o pró-labore pra cobrir o trabalho efetivo, com recolhimento correto de INSS e IR
- Documentar a apuração de lucros mês a mês, com contabilidade da SCP em dia
- Distribuir dividendos proporcionais à participação societária prevista no contrato
- Considerar emitir nota fiscal de PJ separada se você tem CNPJ próprio e presta serviço estruturado pra SCP
A Selvia atende médicos em SCP em todo o Brasil, ajudando a adequar a estrutura existente ou a migrar pra um modelo mais simples quando faz sentido.
Conclusão
SCP é um modelo complexo que funciona em alguns arranjos específicos, mas pra a maioria dos médicos traz mais risco fiscal do que vantagem. Se você já está numa SCP, vale revisar a estrutura pra evitar problema com a Receita. Se está pensando em entrar, vale conversar com um contador que entende medicina antes de assinar.
Se quiser que a Selvia analise sua situação específica e te diga qual o melhor caminho, fala com a gente no WhatsApp. Atendimento humano, sem bot, com contadores que atendem médicos em todo o Brasil.