Termos e Condições da Assistente Financeira

Definições

Tecnologia

É a solução Web "Assistente Financeira", fornecida pela Selvia e acessada por meio de comandos e de um link privativo enviado ao Usuário por meio do WhatsApp. Estes Termos de Uso não alcançam outros programas e/ou aplicativos da Empresa, licenciados por meio de contratos e documentos específicos.

Dados Pessoais

Qualquer dado que se refira a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada. Em outras palavras, trata-se das informações que coletamos para preenchimento de cadastros e que possibilitam a identificação direta ou indireta de indivíduos. Além disso, também são considerados Dados Pessoais aqueles que não fornecemos ativamente, como localização via GPS, endereço de IP, hábitos de consumo, entre outros.

Selvia

SELVIA TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 55.044.108/0001-78, legítima, responsável e exclusiva proprietária da Plataforma e da Tecnologia.

Integração Automatizada

Trata-se da integração entre a Tecnologia e as Instituições Depositárias autorizadas pelo Usuário, por meio de interfaces de programação de aplicativos (APIs). Essa conexão possibilita a captura automática de informações financeiras, como transações e saldos das contas vinculadas.

Open Finance

Também chamada de "integração com conta(s) bancária(s)", essa funcionalidade ocorre quando o Usuário autoriza a captura de suas informações financeiras, como transações, depósitos, retiradas e demais movimentações bancárias.

Parceiros

Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que firmam contrato com a Selvia para oferecer produtos, serviços ou conteúdos aos Usuários através da Tecnologia.

Plataforma

É a unificação dos serviços e de Conteúdos disponibilizados pela Assistente Financeira, nos mais diversos canais.

Usuário

Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e que acessa a Plataforma e utiliza a Tecnologia, via Web e/ou WhatsApp, em nome próprio.

Web

Termo técnico que se refere ao sistema de acesso a informações na Internet, composto por páginas desenvolvidas em HTML ou linguagens semelhantes, além de utilizar mecanismos de programação como Java, JavaScript, PHP, entre outros.

1. Aceitação

1.1. Para que o Usuário possa ter acesso à Tecnologia, deverá ler os presentes Termos e o Aviso de Privacidade.

1.2. Este é um Contrato firmado entre o "Usuário" e a Selvia e, ao aceitar os Termos, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente, nos termos do Código Civil.

1.3. Ao acessar a nossa ferramenta no WhatsApp, Você receberá o link para consulta destes Termos e do Aviso de Privacidade, sendo orientado a prosseguir apenas caso concorde integralmente com o conteúdo dos referidos Documentos. Caso não concorde, Você não deverá utilizar esta Plataforma nem a Tecnologia da Selvia.

2. Serviços e cadastro

2.1. Com o objetivo de promover uma organização e controle dos dados sobre finanças do Usuário em um só lugar, a solução Web foi criada para conectar as contas bancárias do Usuário, reunir todos os gastos feitos em todos os cartões conectados, bem como os investimentos e outros ativos patrimoniais, planejar objetivos financeiros e receber alertas e recomendações.

2.2. Para simplificar o controle das suas finanças com a Assistente Financeira, o Usuário deve seguir os seguintes passos de cadastro:

• Acessar o site /assistente-financeira e clicar no botão "Quero Experimentar". O Usuário será direcionado para um formulário de cadastro;
• Cadastrar-se na Plataforma por meio da inserção de dados como nome, e-mail e telefone;
• Receber a mensagem da Selvia no WhatsApp: após o cadastro, a Selvia enviará automaticamente uma mensagem para o Usuário no WhatsApp, que será o canal principal para interações com a sua Assistente Financeira;
• Ler os nossos Termos e Condições de Uso, e o nosso Aviso de Privacidade, antes de seguir com qualquer ação;
• Conectar suas contas bancárias: o Usuário escolherá quais contas bancárias deseja sincronizar com a Selvia;
• Começar a gerenciar suas finanças: o Usuário poderá acompanhar os seus gastos em tempo real, definir metas financeiras e receber alertas personalizados.

2.3. Ao sincronizar suas contas bancárias com a Assistente Financeira, as informações financeiras do Usuário serão gerenciadas por meio de uma Integração Automatizada. Essa funcionalidade permite que o Usuário acesse e capture dados sobre transações e movimentações de suas contas e cartões diretamente da instituição bancária na qual possui vínculo.

2.4. Para viabilizar a Integração Automatizada, o Usuário deverá compartilhar sua senha e demais dados de acesso, autorizando o acesso às suas informações financeiras. Esses dados serão tratados de acordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso e no Aviso de Privacidade, garantindo a proteção e segurança do Usuário.

2.5. Destacamos que a Integração Automatizada pode ser realizada exclusivamente pela Selvia, por empresas do mesmo grupo econômico ou por meio de Parceiros.

2.6. Na Integração Automatizada, a atualização da Tecnologia depende da disponibilidade de informações fornecidas pelas Instituições Depositárias. Por isso, a Selvia não se responsabiliza pelo tempo de atualização, disponibilidade ou precisão desses dados.

2.7. O processo é seguro e segue todos os protocolos do Open Finance do Banco Central, garantindo proteção total dos seus dados.

2.8. A Assistente Financeira é uma ferramenta complementar para auxiliar na organização das finanças pessoais. As informações disponíveis na Tecnologia não devem ser interpretadas como garantia ou declaração de que o Usuário possui ou terá recursos para qualquer tipo de gasto ou investimento. O monitoramento do vencimento de suas obrigações financeiras é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3. Assinaturas e Planos

3.1. A assinatura da Assistente Financeira será cobrada ao Usuário de acordo com os termos, prazos e valores previstos na Plataforma no momento do cadastro do Usuário. O Usuário concorda que o valor da assinatura paga será cobrado em seu cartão de crédito. Além disso, reconhece que as assinaturas e planos funcionam sob um modelo de renovação automática, ou seja, ao optar pelo pagamento via cartão de crédito, autoriza a cobrança recorrente ao final de cada período contratado.

3.1.1. A renovação da assinatura poderá incluir ajustes ou correções de preço, especialmente para contratos firmados durante períodos promocionais.

3.2. A Selvia poderá disponibilizar modalidades pagas, incluindo assinaturas e planos com duração determinada, e se reserva o direito de criar novas opções ou oferecer funcionalidades adicionais mediante um custo extra para o período contratado.

3.3. A Selvia poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou descontinuar quaisquer funcionalidades disponíveis na Plataforma.

3.4. A Selvia não tem a obrigação de oferecer suporte para a utilização da Plataforma pelo Usuário.

4. Reembolsos e Cancelamento

4.1. O cancelamento de assinaturas e planos pode ser solicitado pelos seguintes canais:

• E-mail: financeiro@selvia.com.br
• WhatsApp: +55 12 99624-8346

4.2. O reembolso será disponibilizado para cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias após o primeiro acesso ao conteúdo exclusivo de determinada assinatura ou plano. Nesse caso, o cancelamento resultará na desativação imediata e total das funcionalidades contratadas.

4.3. A Selvia realizará o estorno do valor integral no mesmo cartão de crédito utilizado para o pagamento. O prazo para o reembolso dependerá dos tempos processuais das intermediárias financeiras.

4.4. Caso o cancelamento seja solicitado após o período inicial de 7 (sete) dias, não haverá reembolso. O Usuário manterá acesso às funcionalidades do plano ou combo até o final do período contratado, sem direito à devolução dos valores pagos.

4.5. Para cancelar a renovação automática, o Usuário deverá solicitar o cancelamento do plano ou combo até o dia anterior ao início do novo período de renovação.

4.6. Após o cancelamento, a não renovação da assinatura implicará na desativação das funcionalidades contratadas, podendo resultar na perda de informações armazenadas, que não poderão ser recuperadas caso o Usuário opte por renovar a assinatura posteriormente.

4.7. Caso deseje excluir imediatamente e definitivamente a sua conta, o Usuário deverá comunicar expressamente essa vontade por meio dos canais de comunicação informados no item 4.1 acima.

5. Obrigações do Usuário

5.1. Além do previsto nas demais previsões destes termos, o Usuário se compromete a:

• Colocar à disposição da Selvia todas as informações que esta necessite, para consecução do objetivo do presente Contrato;
• Não utilizar os serviços da Selvia para fins ilícitos ou para remunerar atividades ilegais.

5.2. O Usuário concorda que todas as ações e comandos relacionados aos Serviços destes Termos serão concedidas por meio do aplicativo WhatsApp, na conta oficial da Selvia (+55 11 93502-6188) e, quando permitido, por meio da página Web.

6. Responsabilidades

6.1. A Selvia não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de:

• Mau uso da Plataforma e da Tecnologia por parte do Usuário;
• Má conexão com a internet;
• Interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação;
• Problemas técnicos e/ou operacionais, incluindo, mas não se limitando a, falhas, perda de informações, transmissão de vírus, entre outros;
• Prejuízos resultantes de furtos, roubos ou outros incidentes semelhantes não comunicados de forma imediata à Contratada;
• Atos causados por eventos de caso fortuito ou força maior;
• Decisões do Usuário sobre as movimentações dos seus cartões e patrimônios, decisão sobre planejamento e investimentos, alocação de recursos etc.

6.2. O USUÁRIO ASSUME A RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE À CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO E-MAIL contato@selvia.com.br ou por meio do WhatsApp de suporte (+55 12 99624-8346), QUALQUER ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE CADASTRADO, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE EVENTOS COMO PERDA, ROUBO, ENTRE OUTROS.

6.3. A Selvia se exime e se desobriga de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer das ações de Usuários que violem os seus Termos.

6.4. A Selvia se resguarda no direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a prestação dos Serviços prevista neste Contrato, em caso de descumprimento dos deveres pelo Usuário.

6.5. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Selvia decorrente deste Contrato será limitada ao valor total do Contrato e se limita aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo Usuário em razão de qualquer descumprimento das obrigações da Contratada.

7. Da observância à LGPD

7.1. O USUÁRIO DECLARA EXPRESSO E ESPECÍFICO CONSENTIMENTO QUE A SELVIA IRÁ COLETAR, TRATAR E COMPARTILHAR TODOS OS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE OS SENSÍVEIS, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PRESENTES SERVIÇOS.

7.2. A Selvia adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Apesar das medidas de segurança adotadas, a Selvia não pode garantir que jamais aconteçam falhas ou situações ilícitas causadas por terceiros.

7.3. Os dados pessoais dos Usuários utilizados para tais esforços também serão tratados com segurança. Caso haja dúvidas, o Usuário poderá consultar o Aviso de Privacidade da Contratada.

8. Da propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à Plataforma e aos serviços da Contratada, tais como operações, vídeos, marcas, logotipos, emblemas, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os Serviços da Selvia são de inteira propriedade desta.

8.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para executar e utilizar esta Plataforma e a Tecnologia em seu dispositivo. É vedado ao Usuário, em qualquer tempo, modificar, copiar, distribuir, vender, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos direitos de propriedade intelectual dos Serviços.

9. Links externos

9.1. A Plataforma poderá conter links para outros sites, incluindo sites mantidos por outras empresas que não são regidas por estes Termos. Por isso, recomendamos que o Usuário analise os termos de serviços e o aviso/política de privacidade de cada site visitado, antes de disponibilizar quaisquer informações pessoais.

10. Modificação nos Termos

10.1. A Selvia poderá modificar os presentes Termos a qualquer momento, sem necessidade de anuência do Usuário, o qual será notificado das alterações por meio da Plataforma, WhatsApp e/ou por e-mail. Ao continuar utilizando a Plataforma após as modificações, o Usuário declara estar ciente e concordar com os novos Termos de Uso.

11. Disposições gerais

11.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo seja considerada inválida, a referida não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

11.2. O Usuário declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente Contrato, bem como que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

11.3. A tolerância de uma Parte para com a outra, relativa o descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito.

12. Comunicação

12.1. Os meios oficiais de comunicação com a Selvia são os informados abaixo, sendo de inteira responsabilidade do Usuário as informações neles inseridas ou por meio deles solicitadas:

Comandos e ações da Assistente Financeira

WhatsApp: +55 11 93502-6188

Solicitação de cancelamento de plano

E-mail: financeiro@selvia.com.br
WhatsApp: +55 12 99624-8346

Solicitação de cancelamento de conta, comunicação de roubo/furto, alteração de dados

E-mail: contato@selvia.com.br
WhatsApp: +55 12 99624-8346

Informações e direitos relacionados à privacidade (LGPD)

E-mail: privacidade@selvia.com.br

13. Do foro

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação brasileira ao tempo da adesão do Usuário, elegendo-se o foro da Comarca de Barueri/SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes.